LEGISLATIVO APROVA ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LOUVEIRA: A Câmara Municipal de Louveira aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), durante a 20ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade, juntamente com uma Mensagem Modificativa encaminhada pelo prefeito e uma emenda apresentada pelos vereadores.

A sessão teve início com aproximadamente uma hora de atraso. No plenário, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos manifestaram-se contrários ao projeto e solicitaram a realização de audiência pública para aprofundar a discussão sobre o impacto do reajuste. O texto original elaborado pelo Executivo previa a elevação da alíquota de 14% para 18%.

Ao abrir o processo de votação, o presidente da Câmara, vereador Kaká Rodrigues, destacou que o projeto tramita há mais de 30 dias e foi objeto de reuniões técnicas e debates entre o Legislativo e o Executivo. Segundo ele, os vereadores receberam pareceres e documentações solicitadas para embasar a decisão.

“O projeto chegou com a proposta de aumento de 4 pontos percentuais. Após diversas reuniões com o prefeito e com os vereadores, avaliamos a responsabilidade de cada voto e a necessidade de garantir sustentabilidade ao Fundo de Previdência, que apresenta déficit estrutural e pode enfrentar insuficiência de recursos no longo prazo. Por isso, estamos votando o projeto com a devida responsabilidade e apresentando emenda para reduzir o percentual inicialmente proposto”, afirmou.

Com a aprovação da emenda parlamentar, o aumento da alíquota foi ajustado para 16%, substituindo os 18% previstos na versão original. A nova contribuição passa a valer para todos os servidores públicos municipais vinculados ao regime próprio de Previdência.

Fonte e redação: Site da Câmara Municipal de Louveira